12 de fevereiro de 2016

Casos de dengue no Brasil crescem 48% em 2016

BRASÍLIA — O Brasil começou 2016 com um aumento do número de casos de dengue na comparação com 2015, ano que já tinha batido recordes da doença. Nas três primeiras semanas deste ano, foram registrados 73.872 casos no país, um crescimento de 48,2% em relação às 49.857 notificações do mesmo período de 2015. O número de casos graves e mortes, por outro lado, diminuiu. Os dados são de boletim do Ministério da Saúde.
Nas três primeiras semanas, foram confirmados nove casos de dengue grave, 137 de dengue com sinais de alarme, e quatro óbitos. No mesmo período de 2015, tinham sido confirmados 80 casos de dengue grave, 542 de dengue com sinais de alarme, e 50 mortes. Este ano, foram dois óbitos no Paraná, um em Rondônia e um em Mato Grosso do Sul.
Por estado, o maior número de casos este ano foi em Minas Gerais: 19.469, contra 2.977 no mesmo período do ano passado. Em seguida vem São Paulo, com 18.178 notificações, mas nesse caso o número é menor do que os 24.330 casos nas três primeiras semanas de 2015. São Paulo foi o estado com maior número de casos no ano passado.
Quando se leva em conta a população do estado, Mato Grosso do Sul tem a maior incidência: 114,8 casos por 100 mil habitantes. Em seguida vêm Tocantins (103), Espírito Santo (93,5) e Minas Gerais (93,3). Em 2015, as maiores incidências nesse período do ano eram no Acre e em Goiás.
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Todos Contra a Dengue

(1 Opiniões)
Aplicativo para conscientizar a população sobre os perigos da dengue, ensinando como tratar e prevenir que sua cas…
Entre os municípios com pelo menos 1 milhão de habitantes, Belo Horizonte tem a maior incidência de dengue: 193,7 casos por grupo de 100 mil pessoas. Em seguia, aparecem Campinas, Curitiba, Brasília e Recife.
Ribeirão Preto (SP) tem o pior índice entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, com 338,9 casos por 100 mil pessoas. No grupo de cidades com 100 mil habitantes ou mais, Ubá (MG) é o destaque negativo: 608 casos por 100 mil pessoas. Nos municípios menores, com menos de 100 mil habitantes, Rancho Alegre (PR) tema maior incidência, com 3.609 casos por 100 mil pessoas.
O estado do Rio de Janeiro teve 3.992 casos nas três primeiras semanas de 2016, frente a 1.819 no mesmo período de 2015. A incidência da doença mais que dobrou: passou de 11 para 24,1 casos por 100 mil habitantes.
Em todo o país, das amostras analisadas, 94,1% foram de dengue tipo 1. Em seguida vêm o tipo 4 (4,8%), tipo 2 (0,7%) e tipo 3 (0,4%).
Até agora, 2015 foi o ano com o maior número de casos prováveis de dengue e de mortes em decorrência da doença: foram 1.649.008 e 863 respectivamente.
Agência O Globo

11 de fevereiro de 2016

Mais uma morte é registrada na Bahia por suspeita de microcefalia; estado soma 11 casos


Mais uma morte é registrada na Bahia por suspeita de microcefalia; estado soma 11 casos
Foto: Getty Images
A Bahia registrou mais uma morte por microcefalia, de acordo com boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), divulgado nesta quinta-feira (11). O 11º caso aconteceu no município de Presidente Tancredo Neves, na região do Baixo Sul baiano. Outras 10 mortes foram notificadas em Camaçari (1), Campo Formoso (1), Esplanada (1), Itabuna (1), Itapetinga (1), Olindina (1), Salvador (3) e Tanhaçu (1). Até a última terça (9), a Sesab registrou 701 casos de microcefalia, com perímetro cefálico menor ou igual a 32 centímetros, em 115 municípios. O maior número de casos está localizado em Salvador, 360, correspondendo a 51% do total.
Bahianotícias

10 de fevereiro de 2016

Parabéns ao diretor Josué

Nossas felicitações ao diretor Josué pela comemoração de mais um ano de vida. Que Deus o abençoe, companheiro, em todos os projetos de sua existência! Feliz aniversário!

Diretoria da Aaces.

9 de fevereiro de 2016

Agência europeia cria grupo para acelerar o desenvolvimento da vacina contra Zika


Agência europeia cria grupo para acelerar o desenvolvimento da vacina contra Zika
Foto: Venilton Kuchler/ ANPr
A Agência Europeia do Medicamento anunciou nesta segunda-feira (8) a criação de um grupo de peritos sobre o vírus Zika para acelerar o desenvolvimento de vacinas contra o vírus. "Não existe atualmente qualquer vacina ou tratamento capaz de proteger ou tratar a infeção pelo vírus, seja aprovado [pelas autoridades sanitárias] ou em fase de ensaios clínicos", informou em comunicado. O objetivo do grupo, segundo a Agência Brasil, é permitir a pesquisa de medicamentos contra o vírus Zika, por meio de pareceres sobre as questões científicas e regulamentares. A agência vai contatar as sociedades farmacêuticas que já começaram a trabalhar em tratamentos ou vacinas e rever todos os novos dados sobre o vírus para permitir uma reação rápida à crise de saúde pública. O Brasil atualmente é o país mais atingido pela epidemia de zika no mundo, com 1,5 milhão de infectados, seguindo-se a Colômbia, com 22.600 casos.
Bahianotícias

8 de fevereiro de 2016

Parabéns à diretora Valdilene

Nossas felicitações à diretora Valdilene pela passagem do seu aniversário. Longevidade, saúde, amor e dindim no seu bolso sejam o combustível da sua vida, Val. E que Deus abençoe abundantemente sua existência e os seus familiares. São os votos da Diretoria da Aaces.

Módulos de saúde do Carnaval registram aumento de atendimentos por traumas na face


Módulos de saúde do Carnaval registram aumento de atendimentos por traumas na face
Foto: Reprodução / Planeta Agora
Desde o início da folia, na última quarta-feira (3), os módulos assistenciais à saúde, instalados pela Prefeitura nos circuitos do Carnaval receberam 188 vítimas para atendimento de cirurgiões bucomaxilofacial. Se comparado com o mesmo período do ano passado quando foram contabilizados 78 atendimentos, o número cresceu 141%. O módulo Farol da Barra foi líder de ocorrências com 42 intervenções seguido do Shopping Barra com 28, Montanha com 23 e, por último, o módulo da Sabino Silva com 20 atendimentos.  "Tivemos um dia a mais de festa, o que pode estar relacionado com este aumento de casos. Mas, o que de fato tem nos surpreendido é o crescimento dos episódios de violência, sobretudo os casos de agressões físicas e por arma branca, que têm encabeçado os registros de atendimento nos circuitos", declarou o secretário municipal da pasta, José Antonio Rodrigues Alves, durante coletiva realizada na manhã deste sábado (6), na Sala de Imprensa. Com 210 ocorrências, as agressões físicas representam as principais causas de atendimento. Atrás, vem os casos de intoxicação alcoólica com 172, cefaléia com 110, dor nos membros inferiores com 103 e agressão por arma branca com 93 atendimentos. Sessenta e seis por cento deles foram realizados nos postos do circuito Dodô enquanto 31% ocorreram no Campo Grande.
Bahianotícias

6 de fevereiro de 2016

Tonga anuncia epidemia de zika vírus no arquipélago; 265 casos sob suspeita


Tonga anuncia epidemia de zika vírus no arquipélago; 265 casos sob suspeita
Foto: Reprodução
O arquipélago Tonga, situado no Pacífico Sul, declarou que o país vive uma epidemia de zika em seu território, após a confirmação de contaminação de duas pessoas. Há suspeita que 265 pessoas estejam infectadas. O ministro da Saúde de Tonga, Saia Piukala, declarou nesta sexta-feira (5) que três cidadãos do país que vivem na Nova Zelândia e que retornaram a seus lares após terem passado férias no arquipélago do Pacífico Sul testaram positivo nos exames para detectar o vírus. O governo de Tonga iniciou uma operação para erradicar os focos de reprodução dos mosquitos aedes aegypti e ordenou o fechamento de todas as escolas durante um dia para lançar fumacê nas mesmas. O zika vírus já foi detectado em 25 países do continente americano. A Organização Mundial da Saúde já declarou emergência de saúde pública de alcance internacional para os casos de microcefalia e de desordens neurológicas aparecidos no Brasil e sua possível relação com o zika vírus, que ainda não foi confirmada.

5 de fevereiro de 2016

OS RISCOS QUE CORREMOS É NOTICIA PELO MUNDO! (Só o governo brasileiro não quer ver)

O Jornal EL PARIS da Espanha (que leva informação a mais de 200 países) divulga matéria sobre a epidemia de microcefalia no Brasil onde fala dos riscos que o agente de saúde enfrenta para exercer suas atividades.

Percebam que na matéria é admitida a possibilidade dos militares sofrerem um ataque nas baixadas, agora, imaginem o agente de saúde em companhia de um militar.

"NÃO SOMOS CONTRA O TRABALHO DAS FORÇAS ARMADAS NO COMBATE AO MOSQUITO, O QUE NÃO CONCORDAMOS É UM CIVIL TRABALHANDO ACOMPANHADO DE UM MILITAR, A SEGURANÇA DOS AGENTES EM PRIMEIRO LUGAR". Enádio Careca

4 de fevereiro de 2016

No carnaval, brinque com segurança: use camisinha!


Carnaval é sinônimo de diversão e alegria. Por isso, ao acabar a festa, não fique sem graça. Se for brincar, brinque com segurança! Use camisinha e dê um basta à Aids.

3 de fevereiro de 2016

Grupo de Mobilização faz Pré-carnaval contra Dengue, Zika e Chigungunya no Farol da Barra

No último dia 1o. de fevereiro, agentes de saúde do Grupo de Mobilização do Distrito Sanitário Barra/Rio Vermelho realizaram o Pré-Carnaval contra Dengue, Zika e Chigungunya no Farol da Barra. A atividade tinha como objetivo chamar a atenção das pessoas sobre o combate ao Aedes egypti, vetor responsável pela transmissão dessas doenças. Trata-se, portanto, de uma ação preventiva e conscientizadora de significativo impacto sobre a saúde dos cidadãos da capital baiana.











Estado norte-americano do Texas oficializa 1o. caso de transmissão sexual de Zika vírus

Estado norte-americano do Texas oficializa 1º caso de transmissão sexual de Zika vírus
Foto: Reprodução / Getty Images
Autoridades de saúde do estado norte-americano do Texas relataram nessa na terça-feira (2) o primeiro caso de transmissão sexual de Zika vírus, de acordo com a agência de notícias francesa AFP. "Dallas County Saúde e Serviços Humanos recebeu a confirmação dos Centros de Controle e prevenção de Doenças (CDC, na sigla original) do primeiro quadro de Zika adquirido através da transmissão sexual no condado de Dallas em 2016", afirma o órgão em comunicado. Ainda de acordo com o texto, o paciente teria sido infectado após ter contato intimo com uma pessoa doente que voltou recentemente de um país não divulgado, onde o vírus está presente.
Bahianotícias

2 de fevereiro de 2016

SEGURANÇA INSEGURA

Mais uma vez o Ministério da Saúde sob o pretexto de intensificar o combate ao mosquito devastador que vem aterrorizando o país coloca os militares a disposição dos municípios para atuarem como apoio no combate ao vetor. Nada de mais se não estivessímos em uma das cidades mais violentes do mundo ou ainda, não fosse os riscos extras que os agentes de saúde podem correr ao adentrarem nas  comunidades acompanhados  por um militar. Em um país onde o trafico impera e a vida há muito já perdeu o seu valor,  nenhum traficante ficaria sossegado sabendo que o Exercito está em “sua área”, do mesmo modo que nenhum agente de saúde se sentirá seguro nas baixadas acompanhado de um militar durante o desenvolvimento do seu trabalho, o risco de ser visto como um “X9” é grande e na melhor das hipóteses o trafico vai dizer que o agente está levando policia prá sua área, e aí o “bicho pega”.
Não é necessário dizer mais nada, todavia os históricos de matérias nos jornais falam por si.

Lamentavelmente o Governo Federal, os Estados e Municípios querem tapar o sol com a peneira, buscam mão de obra 0800, quando na verdade deveriam investir  “de espírito e de verdade” nos programas de combate as endemias, pois,  é do conhecimento de todos que é necessário abrir concurso  (para regularizar o contingente para dar conta dos números de imóveis que crescem a cada dia enquanto o numero de agentes diminuem), aquisição de materiais de trabalho, capacitação dos agentes,  condições de trabalho e valorização dos profissionais, e não tem como falar em valorização  sem  citar o piso nacional que é a maior sacanagem que o governo federal e as prefeituras  vem fazendo com os agentes de saúde do Brasil, alias pra encurtar o papo a saga do Piso Nacional dos agentes de saúde  mostra o quanto  os governantes valorizam e levam a serio os agentes de saúde ou porque não dizer a saúde de um modo geral. 

SE EM 2011 NÃO DEU CERTO, IMAGINE AGORA!

Matéria do Correio da Bahia foi noticia em nosso blog em 08/06/2011

Bandidos impedem que agentes façam prevenção da dengue em bairros

28/06/2012

A diretora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria estadual de Saúde (Sesab), Maria Aparecida Araújo, chega a atribuir ao tráfico  e a criminalidade a maior barreira para a eficácia da prevenção.
“[...] O tráfico não deixa o agente de endemias entrar em alguns locais. Barram mesmo”, diz.
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Havia dois dias que o agente de endemias José* tinha começado a atuar em São Marcos quando foi abordado por quatro homens armados. Fizeram questão de mostrar as armas e queriam saber o que eu estava fazendo ali.
 Lúcio*, 32, é agente há quatro anos e por pouco não morreu enquanto trabalhava no Alto do Peru. “Um traficante achou que era informante da polícia e atirou. Por sorte a arma não disparou por algum problema e consegui fugir”, relata.
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Mutirões só depois de negociações com liderança
“Em Tancredo Neves, Fazenda Coutos, Curuzu e Periperi foi preciso acordar senhas, palavras para os agentes da Sesab, Flem e CCZ pudessem realizar esse mutirão. Em Tancredo Neves, as lideranças proibiram a entrada da polícia e nós concordamos porque nosso principal objetivo é a saúde”, diz a coordenadora do Grupo  de Trabalho da Flem, Cristina Motta.


Lais Vita | Redação CORREIO 09/06/2011
lais.vita@redebahia.com.br

O medo se tornou comum entre os Agentes de Combate a Endemias (ACE) que atuam diariamente em bairros perigosos da capital. Além de Tancredo Neves - onde os funcionários da prefeitura receberam ameaças de traficantes após fazer um mutirão junto com o Exército, em abril - os agentes relatam ameaças também em Mata Escura, São Caetano, IAPI, Alto do Peru, São Cristóvão, Sete de Abril, Engenho Velho da Federação, Liberdade e Periperi.

“Com o boato de que a nova Base Comunitária de Segurança será instalada no mesmo bairro em que os militares trabalharam (Tancredo Neves), os traficantes começaram a achar que nós estávamos levando eles pra conhecer as ‘bocadas’ e mapear o bairro. Pensam que somos olheiros da polícia”, explicou um agente que não quis se identificar, durante manifestação na Praça Municipal. 

1 de fevereiro de 2016

A Aaces é contra trabalho do Exército com ACEs em bairros populares





A Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces) é radicalmente contra o trabalho do Exército com os agentes de combate às endemias (ACEs) em bairros populares. Isso porque essa estratégia coloca em risco a vida dos servidores, além de trazer sérias dificuldades para o desenvolvimento das futuras atividades dos ACEs quando o Exército não estiver mais envolvido com esse trabalho.
A Prefeitura de Salvador precisa ter consciência da realidade enfrentada por esses profissionais em bairros populares, antes de adotar medidas de combate ao Aedes aegypti que venham colocar em perigo a vida dos servidores. Desse modo a AACES vem orientar aos agentes no sentido de não trabalharem junto com os soldados do Exército, uma vez que isso traz insegurança para a integridade física dos trabalhadores. A instituição salienta ainda que não se opõe ao trabalho dos militares, desde que não seja feito com acompanhamento dos agentes de saúde.

Agentes de saúde poderão entrar à força em casas para combater Aedes

O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (1º) a Medida Provisória que determina ações para o combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue, a zika e a  chicungunya. A medida foi assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Saúde, Marcel Castro.
O texto permite que agentes de saúde possam forçar  a entrada em imóveis públicos ou particulares para destruir focos do mosquito, mesmo quando o dono não for localizado ou o local estiver abandonado.
Também está previsto na MP que os agentes de saúde poderão pedir ajuda a polícia quando julgarem necessário para entrar em algum local com suspeita de ter criadouros do Aedes.
Mobilização
Na sexta-feira (29), a presidente disse que se o país não se mobilizar, vai perder a "luta" contra o mosquito. Ela afirmou ainda que todos os setores da sociedade devem se envolver no combate ao Aedes, não só o governo.
"O que os governos responsáveis têm de fazer? O que os cidadãos têm de fazer? Temos de erradicar o criadouro do mosquito. Os governos, as igrejas, os times de futebol, os sindicatos, temos que eliminar a água parada", disse Dilma no último evento público do qual participou.
G1

Área de transmissão da dengue mais que quadruplica em 10 anos no Brasil


Área de transmissão da dengue mais que quadruplica em 10 anos no Brasil
Foto: Reprodução / Wikipedia
Em uma década, a área de transmissão da dengue no Brasil mais que quadruplicou, saltando de 1,5 milhão de km² para 6,9 milhões de km². Isso significa que há mosquitos espalhando dengue em todos esses lugares, o que aumenta o alerta sobre como pode se disseminar o zika nos próximos anos, vírus que usa o mesmo vetor da dengue. Do Brasil, a nova doença tem potencial para se espalhar para o mundo. Pesquisa publicada há uma semana no periódico de saúde The Lancet estimou o potencial de exportação da epidemia a partir do Brasil. Os pesquisadores, liderados por Oliver Brady, da Universidade de Oxford, mapearam os destinos finais de quase 10 milhões de pessoas que saíram do País para o exterior de aeroportos próximos de locais onde o zika foi transmitido: 65% tinham como destino as Américas, 27%, a Europa, e 5%, a Ásia. Eles então avaliaram nesses destinos onde há áreas propícias à transmissão do zika, considerando a presença de mosquitos do gênero Aedes. Concluíram que cerca de 60% da população de EUA, Itália e Argentina - alguns dos países com maior fluxo de turistas para o Brasil - vivem em áreas onde pode ocorrer transmissão sazonal da doença. E só nos Estados Unidos 22,7 milhões de pessoas residem em áreas passíveis de transmissão de zika o ano inteiro.
Bahianotícias

31 de janeiro de 2016

Fiocruz pesquisa uso de bactéria para combate à trnsmissão de Zika


Fiocruz pesquisa uso de bactéria para combate à transmissão de Zika
Foto: Venilton Kuchler/ ANPr
Pesquisadores da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) estudam se a bactéria Wolbachia, usada no Aedes aegypti para evitar a transmissão da dengue, impede também a propagação do vírus Zika. De acordo com o pesquisador Luciano Moreira, que coordena o projeto Eliminar a Dengue: Desafio Brasil, estudos internacionais tiveram resultados positivos. "Tem já trabalhos publicados na literatura científica. [A bactéria] também reduz a transmissão do vírus da febre amarela, do vírus Chikungunya. Não está publicado ainda, mas recentemente colaboradores do programa internacional realizaram experimento e foi mostrado que o mosquito com Wolbachia também tem efeito sobre o vírus Zika", disse em entrevista à Agência Brasil. Desde 2014, os pesquisadores usam os chamados mosquitos do bem como um meio natural de controle da dengue. São insetos criados em laboratório, que não têm a capacidade de transmitir a doença. O pesquisador Luciano Moreira esclareceu que não se trata de modificação genética, mas de uma bactéria que é naturalmente encontrada em mosquitos e em até 60% dos insetos do mundo inteiro. "Foi descoberto que, quando colocada no Aedes aegypti, ela bloqueia e reduz muito a transmissão do vírus da dengue", explicou. Atualmente o projeto é testado em Tubiacanga, na Ilha do Governador, zona norte da capital fluminense e em Jurujuba, Niterói.
Bahianotícias

30 de janeiro de 2016

Soldados do Exército participam de capacitação para combate ao Aedes aegypti em Salvador


Soldados do Exército participam de capacitação para combate ao Aedes aegypti em Salvador
Foto: Claudio Fachel/ Palácio Piratinil
O Centro de Controle de Zoonoses realizará nesta sexta-feira (29), a partir de 8h, capacitação de cerca de 110 soldados do 19º Batalhão de Caçadores para combate ao Aedes aegypti. O trabalho conjunto entre a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e o Exército Brasileiro visa reforçar as ações de enfrentamento ao mosquito, sobretudo no verão e carnaval, período favorável à proliferação do mosquito, bem como aumenta a circulação de pessoas na cidade. Durante as aulas, os soldados vão aprender a identificar o mosquito e criadouros, além de eliminar os focos do vetor. "O pessoal do Exército será capacitado para atuar da mesma forma de um agente de endemias. Iremos prestar todo o suporte técnico para que os soldados possam realizar todo o trabalho de controle do mosquito, bem como prestar orientações para população sobre a prevenção de novos focos", explicou Isabel Guimarães, coordenadora do Programa Municipal de Controle do Aedes. Os militares capacitados já atuarão no enfrentamento do mosquito durante a Operação Carnaval.

Bahianotícias

29 de janeiro de 2016

Ação na Justiça: abaixo lista de agentes com documentação incompleta




Adriana de Jesus Coelho Costa         984094     Contracheque

Aldeci Brito de oliveira                     984286     Procuração -- RG -- CPF -- comprovante de residência
Heitor Carlos De amorim Menezes   984541     RG
Taise Santos França                           987544    RG – CPF – comprovante de residência
Josemar Souza Pimentel                    984557    RG – CPF – comprovante de residência
Andre Paulo Santos Martins              984638   Comprovante residência
Nilton machado de Almeida junior   985599    RG – CPF – comprovante de residência
Lucilene ribeiro Neves                      984984    RG – CPF – comprovante de residência
Gilmar Oliveira dos santos                987697   Comprovante de residência – contracheque
Luis eugenio Santos vigas                 984991   Contracheque
Aurina Tito das neves                        982157   Comprovante de residência
Janquele gomes Ramos Santos          984381   RG – CPF- comprovante de residência - contracheque
Nubia de Souza Santana                    984000   Procuração – contracheque
Sandra maria bispo de jesus              985715   Contracheque
Esses servidores devem ir à sede da Associação, o mais rápido possível, para regularizar sua situação, de modo que o setor jurídico possa entrar com ação requerendo o período em que os agentes de saúde não recebiam as gratificações.

28 de janeiro de 2016

Salário em "lançamentos futuros"; contracheque on-line está disponível

Agentes de Salvador, o contracheque on-line está disponível, e o salário já se encontra em "lançamentos futuros". Portanto, podem pagar as dívidas e irem às compras.



27 de janeiro de 2016

Em assembleia, servidores municipais aprovam pauta da Campanha Salarial de 2016

Na última Assembleia Geral dos Servidores, realizada no dia 21 de janeiro, na sede do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), os trabalhadores aprovaram a pauta da Campanha Salarial de 2016."Trata-se de uma mobilização muito importante para todos os servidores, de modo especial para os agentes de saúde. Isso porque eles têm a oportunidade de apresentar propostas para a campanha salarial e, em assembleia, aprovarem as que forem melhores para a categoria. Trata-se, portanto, de uma participação democrática", afirmou Enádio, diretor do Sindseps e presidente da Associação dos Agentes Comunitários e  de  Endemias de Salvador (Aaces).
O próximo passo agora é os sindicalistas apresentarem  a pauta de reivindicações dos servidores à gestão. Veja abaixo a pauta dos agentes de saúde:




58% dos casos de microcefalia na Bahia foram registrados em Salvador, diz Sesab


58% dos casos de microcefalia na Bahia foram registrados em Salvador, diz Sesab
Foto: Divulgação
Dos 533 casos de microcefalia registrados na Bahia entre outubro do ano passado e 25 de janeiro de 2016, 309 foram registrados em Salvador, resultando em três mortes. As informações dizem respeito ao novo boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) na tarde desta terça-feira (26). Ainda de acordo com a Sesab, 93 municípios do estado notificaram casos da doença, e Camaçari, Itabuna, Olindina, São Sebastião do passe, Tanhaçu, Itapetinga e Campo Formoso contabilizaram um óbito cada. O órgão também retificou informação do boletim anterior que atribuía duas mortes da síndrome aos municípios de Alagoinhas e Crisópolis. Na realidade, esses óbtos foram registrados em Salvador e São Sebastião de Passé.
Bahianotícias

26 de janeiro de 2016

Felicitações aos Aniversariantes

O ser feliz está sempre em nossas mãos. O surgir de cada dia vem sempre com nova mensagem de esperança. Parabéns a todos vocês, colegas, com os votos de que ainda possamos apagar, juntos e com saúde, muitas outras velinhas. Aos nossos colegas de farda Edilene Barreto de Jesus, Ednaldo Santos de Souza, Lucimario Santos de Oliveira, Ricardo Luis Amorim Santos.


OMS diz que Zika vírus deve se espalhar por todo continente Americano


OMS diz que Zika vírus deve se espalhar por todo continente Americano
Margaret Chan, Diretora-Geral da OMS | Foto: Mark Garten/UN
O vírus zika deve se espalhar por todos os países das Américas, com exceção de Canadá e Chile. O alerta foi dado nesta segunda-feira (25) pela diretora-geral Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, em seu primeiro pronunciamento sobre os casos da doença nas Américas, durante o encontro do painel executivo da entidade, em Genebra, para discutir epidemias globais. Chan também informou que um possível caso de transmissão sexual está sendo investigado pela OMS. "O zika foi isolado no sêmen humano e um caso de possível transmissão sexual de pessoa para pessoa foi descrito. No entanto, mais evidências são necessárias para confirmar se o contágio sexual é um meio de transmissão do zika", disse. A diretora-geral ainda xigiu que os governos notifiquem todos os casos registrados e acompanhem as estatísticas. Segundo a OMS, Outra razão para a rápida disseminação do vírus é a prevalência do mosquito Aedes aegypti, vetor do vírus. No final de 2015, o Ministério da Saúde (MS) brasileiro confirmou a relação entre o Zika e a microcefalia, uma má formação que leva bebês a nascerem com a circunferência craniana menor ou igual a 33 centímetros. Até a última semana, o Brasil havia registrado 3.893 casos suspeitos de microcefalia, mais de 30 vezes o que foi registrado em qualquer ano desde 2010.
Bahianotícias

25 de janeiro de 2016

Plano de Regularização, Qualificação do Trabalho, Educação e Valorização dos Agentes de Saúde (ACS/ACE)

Documento destinado aos gestores estaduais e municipais de saúde, para orientação sobre as formas de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE)
INTRODUÇÃO.
REGIME JURÍDICO E VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS ACS E ACE
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
APROVEITAMENTO DE CONTRATOS ANTERIORES A 2006
O ACS OU ACE CONTRATADO PELO ESTADO PARA TRABALHAR NO MUNICÍPIO
NATUREZA DO TRABALHO DOS ACS E ACE
PRÉ-REQUISITOS
SALÁRIOS E PLANOS DE CARREIRA
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO
LIMITES DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
REGISTRO NO SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (SCNES)
INTRODUÇÃO;
O Ministério da Saúde tem entre suas prioridades a garantia de vínculos sólidos de trabalho para os profissionais de Saúde em todo o país. Devido à importância da Política Nacional de Atenção Básica, faz-se necessária a regularização dos vínculos trabalhistas dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias.
A Emenda Constitucional Nº 51, de 1º de fevereiro de 2006, veio para instituir a contratação direta desses profissionais pelo Estado e o processo seletivo público como forma de contratação.
A Lei Nº 11.350, de outubro de 2006, estabeleceu o regime jurídico e a regulamentação das atividades desses profissionais. A Emenda Constitucional Nº 63, de 04 de fevereiro de 2006, estabeleceu a necessidade de um piso salarial para ambas as categorias e a responsabilidade da União em oferecer assistência a Estados e Municípios.
A Lei Nº 12.944, de junho de 2014, estabeleceu um piso salarial nacional para esses profissionais. O Decreto Nº 8.474, de junho de 2015, regulamentou a atuação dos ACS/ACE e a assistência financeira complementar da União para a manutenção destes profissionais. Esta publicação propõe orientar os gestores de saúde sobre como contratar novos agentes e como absorver os que já tinham sido contratados anteriormente, estabelecendo vínculos sólidos que atendam às políticas de saúde locais e à política de desprecarização dos trabalhadores da área.
REGIME JURÍDICO De acordo com o artigo 2º da Lei 11.350/2006, os ACS/ACE devem trabalhar “mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional”. O artigo 8º da mesma Lei indica que os ACS/ACE “submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, salvo se, no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa”. A Lei preserva a autonomia dos entes federados, permitindo dessa forma duas opções:
Empregos Públicos: Estados e municípios podem contratar diretamente esses profissionais sob o regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por meio de processo seletivo público de provas condizentes com os cargos de ACS e ACE, salvo se houver lei municipal que estabeleça a contratação em regime estatutário.
Cargos Públicos:§ Estados e municípios podem contratar diretamente esses profissionais em regime estatutário, se for estabelecido pela legislação local, precedido por processo seletivo público de provas condizentes com o cargo de ACS e ACE. Para adaptar-se à situação de contratação de ACS/ACE via processo seletivo público, como definido na Emenda Constitucional nº 51, pode ser necessário promover alterações lei orgânica do município, bem como na própria lei instituidora do regime jurídico dos seus servidores.
O Anexo 1 – desta Guia contém uma sugestão de texto de emenda à lei orgânica. O Anexo 2 contém uma sugestão de texto de lei que altera os pontos necessários no regime jurídico dos servidores. Ainda que preserve a autonomia dos entes federados, a Lei proíbe expressamente a contratação temporária ou terceirizada (artigo 9º). A única exceção seria o caso de combate a surtos epidêmicos, o que deve ser amplamente documentado e justificado. Estados e municípios podem ainda contratar os ACS/ACE através de autarquias ou fundações públicas. Porém, é importante ressaltar que, conforme a Constituição Federal, Art. 37, inciso XIX, “somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
OBSERVAÇÃO!
A situação do ACS é diferente da situação dos demais servidores públicos em um aspecto fundamental: seja como empregado público ou como ocupante de cargo efetivo, o Agente Comunitário de Saúde tem obrigação de residir na área da comunidade em que atuar, e pode ser demitido ou exonerado se deixar de residir nesta. Assim estabelece o parágrafo 6º do artigo 198 da Constituição, incluído pela EC Nº 51, regulado posteriormente pelo Art. 5º da Lei 11.350.
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO A Emenda Constitucional nº 51 estabeleceu a admissão de ACS e ACE por processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. De acordo com o Art. 9º da Lei 11.350/2006, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (nos termos do artigo 37 da Constituição Federal).
Na essência, o processo seletivo público não difere de um concurso público. Mas no caso dos ACS, a participação no processo seletivo é restrita aos que atendem ao requisito de moradia, posto na Lei 11.350. Para apoiar estados e municípios no processo seletivo, o Ministério da Saúde publicou o documento “Orientações Gerais para Elaboração de Editais – Processo Seletivo Público”, e o disponibilizou no site da SGTES. O MS disponibiliza também exemplos de editais de municípios que foram bem sucedidos nos processos seletivos de ACS e ACE.
OBS. 1:
Visto que o ACS tem obrigação de residir na área da comunidade em que atuar, cabe ao município (ou estado) que lançar o edital delimitar claramente as áreas das comunidades para atuação.
OBS. 2:
O Município ou Estado tem autonomia para decidir quantos ACS e ACE deve contratar, mas a assistência financeira da União para o piso salarial tem limites definidos por Lei. Ver os capítulos “Assistência Financeira Complementar da União” e “Limites da Assistência Financeira da União
APROVEITAMENTO DE CONTRATOS ANTERIORES De acordo com o Art. 2º (parágrafo único) da Emenda Constitucional 51/2006, os profissionais que, antes de fevereiro de 2006, desempenharam as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública, efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.
Para obter a dispensa de novo processo seletivo, de acordo com o Art. 9º (parágrafo único) da Lei 11.350/2006, os órgãos ou entes da administração direta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios deverão certificar, em cada caso, a existência de anterior processo de seleção pública. Neste sentido, o Ministério sugere ao gestor local do SUS a constituição de uma comissão em seu âmbito para se atestar sobre a validade ou não do processo de seleção pública dos ACS/ACE anteriormente realizado. O Anexo 3 desta Guia contém modelo de portaria para a criação de uma comissão.
O ACS OU ACE CONTRATADO PELO ESTADO PARA TRABALHAR NO MUNICÍPIO.
O ACS ou ACE poderá manter vínculo direto com o Estado para exercício de suas funções no Município. Nesse caso, o repasse da assistência financeira da União correspondente a este agente irá para o Estado (Portarias 1.024 e 1.025 de 2015). Este é um acordo que deve ser aprovado na respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com prévia comunicação à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério (no caso de ACSSVS/MS) ou à Diretoria de Atenção Básica. Ainda que seja um ACE cedido pelo Estado, será contabilizado como do Município para os efeitos de limites de repasses (ver capítulo “Assistência Financeira da União”).
NATUREZA DO TRABALHO A Lei 11.350/2006 estabelece que o exercício das atividades de ACS/ACE deve ser exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. O Art. 3º da mesma lei define como atribuição do ACS o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. Mais especificamente, definem-se as atividades:
a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; II. a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; III. o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; IV. o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para saúde.
a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;
o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e VI. a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
O Art. 4º define como atribuição do ACE o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
O Art. 5º estabelece que cabe ao Ministério da Saúde disciplinar essas atividades. A Portaria Nº 1.025, de 21 de julho de 2015, adicionou para os ACE as seguintes atividades:
a) desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde;
b) executar ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde;
c) identificar casos suspeitos dos agravos e doenças agravos à saúde e encaminhar, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, comunicando o fato à autoridade sanitária responsável;
d) divulgar informações para a comunidade sobre sinais e sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva;
e) executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;
f) realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças;
g) executar ações de prevenção e controle de doenças utilizando as medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;
h) executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças;
i) registrar as informações referentes às atividades executadas de acordo com as normas do SUS;
j) realizar identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais;
k) mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.
Mais informações sobre a atuação dos ACS e ACE podem ser encontradas no conteúdo dos cursos disponibilizados pelo Departamento de Gestão da Educação em Saúde do Ministério, no link http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/acs-e-ace.
PRÉ-REQUISITOS
Para exercer sua atividade, de acordo com o Art. 6º da Lei 11.350/2006, o ACS deve preencher os seguintes requisitos: I. residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;
Nesse caso, cabe ao ente federativo responsável definir a área geográfica de atuação, seguindo parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
II. haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;
III. haver concluído o ensino fundamental. Para exercer sua atividade, de acordo com o Art. 7º da Lei 11.350/2006, o ACE deve preencher os seguintes requisitos:
I. haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada;
II. haver concluído o ensino fundamental. Sendo o curso introdutório um pré-requisito para o ACS ou ACE, o Ministério da Saúde recomenda que ele seja uma etapa do processo seletivo público. SALÁRIOS E PLANOS DE CARREIRA A Lei 12.994/2014 (Art. 9-A) estabelece o valor de R$ 1.014,00 como o piso salarial da categoria, abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial, considerando uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Acima desse valor, os entes federados têm autonomia para fixar vencimentos.
Estabelecem-se ainda nesta Lei as diretrizes para a criação de planos de carreira:
remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; II. definição de metas dos serviços e das equipes;
estabelecimento de critérios de progressão e promoção;
IV. adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios:
a) transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final;
b) periodicidade da avaliação; c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço; d) adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho não prejudiquem a avaliação;
e) direito de recurso às instâncias hierárquicas superiores.
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO
Assistência Financeira Complementar – Nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição, e do Art. 9-C da Lei 12.994/2014, a Assistência Financeira Complementar (AFC) é o recurso financeiro que a União deverá repassar para Estados, Distrito Federal e Municípios para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos ACS e ACE. Esse recurso corresponde a 95% do piso salarial profissional nacional vigente de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais, por agente cadastrado. Incentivo financeiro – Nos termos do art. 9-D da Lei 12.994/2014, é criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS e ACE. O Decreto 8.474, art. 7º, fixa o valor deste incentivo financeiro em 5% do valor do piso salarial. A Assistência Financeira Complementar (AFC) e incentivo financeiro (IF) provêm de recursos já existentes e regularmente repassados a Estados e Municípios pelo Fundo Nacional de Saúde.
No caso dos ACS – os recursos de AFC+IF são do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família (Art. 10 da Portaria 1.024/2015), mais especificamente do componente Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde. Pode-se verificar no detalhamento dos repasses do Fundo Nacional de Saúde (http://www.fns.saude.gov.br/) a inclusão dos itens “Assistência Financeira Complementar – 95 por cento” e “Fortalec. de Pol. Afetas à Atuação da Estratégia de ACS – 5 por cento”. A cada mês, serão retirados valores do item “Agentes Comunitários de Saúde” e transferidos para os itens (Art. 8 da Portaria 1.024/2015) e transferidos para os itens “Assistência Financeira Complementar – 95 por cento” e “Fortalec. de Pol. Afetas à Atuação da Estratégia de ACS – 5 por cento”. O quanto será transferido de um item a outro, depende do número de ACS em atividade com vínculo direto e devidamente registrado no SCNES (ver capítulo “Registro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde”).
A soma dos valores dos itens “Assistência Financeira Complementar – 95 por cento” + “Fortalec. de Pol. Afetas à Atuação da Estratégia de ACS – 5 por cento” + “Agentes Comunitários de Saúde” deve ser igual ao maior valor mensal do item “Agentes Comunitários de Saúde” repassado no primeiro semestre de 2015 (Art. 8 da Portaria 1.024/2015). Está prevista também uma parcela adicional para décimo terceiro. Os valores são calculados pelo número de ACS registrados no SCNES, com vínculo direto (cargo público ou emprego público) até o quantitativo máximo, multiplicados pelo valor individual de assistência financeira complementar (AFC 95%) e pelo valor individual de incentivo financeiro (IF 5%). No caso dos ACE – os recursos de AFC+IF são do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Piso Fixo de Vigilância em Saúde (Art. 3 da Portaria 1.243/2015).
A transferência de recursos para os Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será realizada por meio do Bloco de Vigilância em Saúde, Componente de Vigilância em Saúde.
A cada mês, serão retirados valores do item “Piso Fixo de Vigilância em Saúde” e transferidos para os valores de Assistência Financeira Complementar e incentivo financeiro. O quanto será transferido de um item a outro, depende do número de ACE em atividade com vínculo direto e devidamente registrado no SCNES (ver capítulo “Registro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde”). No entanto, nos termos da Portaria 1.243/2015, art. 3º, quando for transferido 50% do montante mensal do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, a transferência é interrompida, e a União continuará complementando até o valor do quantitativo máximo de ACE.
A soma dos valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde + AFC+IF poderá ser igual ou maior que o valor do Piso no primeiro semestre de 2015, dependendo do número de ACE considerado para o cálculo. Nos termos do Art. 9-C da Lei 12.994/2014, a União prestará assistência financeira complementar de 95% do piso salarial, por ACS/ACE contratado. No entanto, o Executivo federal limitará a assistência financeira a um número máximo de agentes, em função da população e das peculiaridades locais de cada município, nos termos do Decreto Nº 8.474/2015.
LIMITES DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO
A Assistência Financeira Complementar (AFC) e o incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS e ACE (IF) têm um limite, calculado em função de um quantitativo máximo de ACS e ACE. Acima desse quantitativo máximo, os Estados e Municípios têm autonomia para contratar mais agentes, mas sem contar com recursos da União.
A Lei 12.994/2014 (Art. 9-C) autoriza o Poder Executivo federal a fixar em decreto os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação, em função da população e das peculiaridades locais, com o auxílio da assistência financeira complementar da União.
O Decreto 8.474/2015 delega ao Ministério da Saúde estabelecer o quantitativo máximo de ACS e ACE. Os parâmetros para estabelecer esse máximo foram pactuados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com presença de representantes do Ministério, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
Quantitativo máximo de ACS – O Ministério da Saúde estabeleceu na Portaria 1.024 que o parâmetro para estabelecer o máximo de ACS para cada município seria a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011). Em função dos parâmetros estabelecidos nesta Portaria, a Diretoria de Atenção Básica estabelece um “teto de ACS”, em função do número obtido pela População estimada pelo IBGE dividido por 400 (nº mínimo de pessoas recomendado para acompanhamento por cada ACS).
A Diretoria de Atenção Básica disponibiliza uma nota técnica para cada município, contendo, entre outras informações, o teto de ACS que lhe corresponde. As notas técnicas estão disponíveis no site http://dab.saude.gov.br/portaldab/ , no menu “Gestor”. (inserir figura com print screen do site) O Quantitativo máximo de ACE – O Ministério da Saúde estabeleceu na Portaria 1.025/2015 uma lista de municípios com o quantitativo máximo de ACE para cada município, segundo parâmetros elaborados pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)e pactuados na CIT.
A lista de municípios está disponível no site da SVS. Para construção do parâmetro, tomou-se como base o perfil epidemiológico, o elenco de atividades dos ACE no controle das endemias mais prevalentes e que demandam maior carga operacional de trabalho e o perfil demográfico de cada localidade. A SVS disponibiliza os parâmetros em nota técnica no seu site.
Os quantitativos máximos poderão ser revistos pelo Ministério da Saúde, nos termos do Art. 7º da Portaria 1.025/2015. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Estados e Municípios e Distrito Federal devem ter redobrada atenção a seus respectivos limites orçamentários nas despesas com ACS/ACE, mesmo se a maior parte dos recursos se originar de repasses do Poder Executivo Federal. Para fins de apuração dos limites com pessoal de que trata a Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a assistência financeira complementar obrigatória prestada pela União e a parcela repassada como incentivo financeiro que venha a ser utilizada no pagamento de pessoal serão computadas como gasto de pessoal do ente federativo beneficiado pelas transferências.
REGISTRO NO SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (SCNES) Após a publicação do Decreto nº 8.474/2015, torna-se imprescindível, não apenas regularizar os vínculos dos ACS/ACE, mas também manter atualizados e regularizados seus registros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
O Decreto estabelece que, para fins de recebimento da assistência financeira complementar, serão considerados o quantitativo dos Agentes:
1 - efetivamente registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES no mês anterior à realização do repasse dos recursos financeiros;
2 - que se encontrem no estrito desempenho de suas atribuições;
3 . submetidos à jornada semanal de quarenta horas de trabalho.
Registro de CBO – O SCNES providenciou a classificação de ACS e ACE na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) com os códigos: • 5151-05 para Agente Comunitário de Saúde; e • 5151-F1 (provisório) para Agente de Combate a Endemias.
Para os efeitos de assistência financeira complementar e incentivo financeiro, só serão considerados os agentes registrados com estes códigos. Registro de Vínculo Empregatício – A Portaria 121/2015 do Ministério da Saúde definiu os códigos de registro de vínculo empregatício no SCNES. Dentre os códigos listados na Portaria, apenas alguns serão considerados para efeitos de assistência financeira complementar e incentivo financeiro. Os códigos que serão considerados são os seguintes:


tabela
Fonte: http://www.sinasce.org.br/politicas-de-valorizacao-de-aces-e-acs/