27 março 2013

CONFIRMADO PONTO FACULTATIVO NESTA QUINTA (28)

Repartições públicas Municipais:  Conforme DECRETO no Diário Oficial Nº 23.841 de 25 de março de 2013, todos os órgãos da prefeitura terão ponto facultativo na quinta-feira, 28.


DECRETO Nº 23.841 de 25 de março de 2013
Publicado no DOM de 26/03/2013
Republicado por ter saído com incorreção
Dispõe sobre o expediente das repartições 
públicas municipais nas datas que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, 
D E C R E T A :
Art. 1º Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita 
interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, nos dias 28 
de março e 31 de maio, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora 
na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas, de acordo com 
Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE).
§1° A Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) promoverá as medidas necessárias 
com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto. 
§2° Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, juntamente 
com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos 
dias de compensação estabelecidos neste Decreto e na Instrução Normativa expedida pela 
Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), especialmente no que diz respeito à freqüência de 
pessoal.
Art. 2° Fica considerado facultativo o expediente, nos dias 28 de outubro e 24 e 31 de 
dezembro de 2013, nas repartições do Poder Executivo Municipal. 
Art. 3° Excetuam-se das disposições contidas neste Decreto, os serviços essenciais 
que não podem sofrer solução de continuidade.MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO 7
SALVADOR-BAHIA
QUARTA-FEIRA
27 DE MARÇO DE 2013
ANO XXV - No
 5.822
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, em 25 de março de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO 
 PREFEITO 
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO 
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO 
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS
CHEFE DA CASA CIVIL 
MAURO RICARDO MACHADO COSTA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA 
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ORDEM 
PÚBLICA
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO 
JOÃO CARLOS BACELAR BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE 
IVANILSON GOMES DOS SANTOS 
SECRETÁRIO CIDADE SUSTENTÁVEL 
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO 
E TRANSPORTE 
MAURICIO GONÇALVES TRINDADE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
SOCIAL E COMBATE À POBREZA 
PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 
IVETE ALVES DO SACRAMENTO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA

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