A Câmara Municipal de São Luís-MA, aprovou neste (21/05), por unanimidade, requerimento do vereador Pavão Filho (PDT) com o objetivo de solicitar ao prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC) providências para garantir o reajuste dos salários pagos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE), conforme determina o piso instituído pelo Ministério da Saúde, através da Portaria 260, de 21 de fevereiro de 2013. A referida portaria ministerial fixa o valor do incentivo para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias em R$ 950,00.
Em entrevista à Folha Maranhão, Pavão ressaltou que os trabalhadores têm papel importante na história da melhoria dos indicadores de saúde do País. “Em São Luís, por exemplo, o trabalho realizado por eles foi fundamental para redução da mortalidade infantil. A implantação do piso salarial é o mínimo que se pode fazer por esses trabalhadores, tão importantes na prevenção de doenças e promoção da saúde”, afirmou o parlamentar.
Pavão Filho justifica o pedido lembrando que o acréscimo nas despesas municipais será suprido no ultimo trimestre de cada ano, conforme prevê a Portaria do Ministério da Saúde, não representando, portanto, nenhum acréscimo às despesas com o funcionalismo público municipal.
“Busco através desse requerimento o cumprimento do pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias por entender que os trabalhadores exercem uma função indispensável à nossa comunidade, e é mais que merecido terem um salário digno, que por lei será repassado pelo Ministério da Saúde e não acarretará nenhum gasto extra aos cofres da prefeitura”, destaca o vereador.
O vereador do PDT destacou ainda o papel que os profissionais exercem na saúde preventiva, e afirmou que o não cumprimento do piso nacional, ensejará a perda da transparência legal.
“Os agentes utilizam instrumentos para diagnostico demográfico e sócio-cultural das famílias em sua base geográfica definida, a microárea. Estes instrumentos são o cadastro atualizado de todas as pessoas de sua microárea e o registro para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimento, obtidos, doenças e outros agravos à saúde”, relata o requerimento.
FONTE: FOLHA MARANHÃO.
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