Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (22), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, os servidores públicos da capital baiana discutiram as diretrizes da assistência à saúde que será oferecida à categoria. Como esteve presente em todas as etapas da elaboração do plano e ajudou a construir a Lei 050/10, que dispõe sobre o assunto, o Sindseps foi convidado para debater os detalhes e o processo de implantação da assistência à saúde do servidor municipal.
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| O presidente da AACES Enádio e a vereadora Fabiola Mansur |
O projeto de lei que trata sobre o plano deve ser votado na Câmara de Vereadores na próxima semana. O modelo escolhido durante os diversos debates com os servidores foi o credenciamento. Somente se esse formato não der certo, ou seja, não atrair empresas operadoras de planos de saúde, o Sindicato e a gestão voltarão a discutir outra possibilidade. Entretanto, como este modelo é praticado nas autarquias SUCOM, Transalvador e SUCOP, o Sindseps entende que o credenciamento será o melhor para os demais servidores.
“Inúmeros servidores morrem por ano em filas do SUS, sem assistência médica de qualidade. Nós, trabalhadores municipais, estamos desmotivados, doentes física e mentalmente, e precisamos com urgência da nossa assistência à saúde. Nós temos esse direito e a Prefeitura tem o dever de nos dar o nosso plano”, afirmou o diretor do Sindseps Everaldo Braga. Ele destacou que o Sindicato cobra que a Prefeitura forme uma comissão paritária para avaliar e controlar o credenciamento das empresas e a inclusão e exclusão dos trabalhadores no plano.
A Prefeitura deverá arcar, no total dos custos, com 60% e os servidores com 40%. O servidor não é obrigado a contratar o plano, ele é por adesão e seguirá o rol de procedimentos mínimos disposto pela Agência Nacional de Saúde (ANS). “Em relação aos valores haverá uma regra diferenciada para os que recebem menores salários e possuem mais idade, pois eles podem pagar menos e até não pagar nada para terem o plano, mas isso ainda dependerá dos resultados do credenciamento. Estaremos atentos à tudo isso e lutando para que todos tenham acesso à saúde de qualidade e com preços acessíveis”, explica o diretor do Sindseps Bruno Carianha.
Os planos das autarquias serão mantidos sem qualquer mudança, o Centro Médico e Odontológico (CMO) deverá ser utilizado para medicina ocupacional e para funcionamento da junta médica do município. Serão destinados R$ 49 milhões para a assistência à saúde do servidor em 2014 e a estimativa é que ela atenda 39 mil trabalhadores públicos e dependentes. Graças ao Sindseps, o plano não estará dentro da margem consignável, o que permitirá que todos tenham acesso à assistência.
Participaram do evento os diretores do Sindseps Marcelo Rocha, Jardel Silva, Jefferson Maciel, Francisco Almeida, Helivaldo Alcântara (Alemão) e os presidentes das associações AACES, Assesp e Abasa, Enádio Pinto, Alex Mendes e Pedro Barretto, respectivamente.
Fonte: SINDSEPS
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