30 de junho de 2014

NOTA DE FALECIMENTO

Hoje, dia 30, a genitora do nosso colega Marcelo Brito, lotado no Distrito Sanitário da Liberdade, faleceu. O sepultamento foi realizado, às 15h30min, no Cemitério da Ordem Terceira do carmo, no bairro de Baixa de Quintas.



AGENTES JÁ RECEBEM O ESTORNO DOS DIAS DESCONTADOS

Como já havia sido sinalizado em matéria anteriormente postada neste blog, muitos agentes já começaram a receber o estorno dos dias descontados indevidamente no pagamento do dia 30/06. Os outros servidores devem receber na próxima folha de pagamento. A AACES está de olho!

AACES LUTOU, E DESCONTO INDEVIDO DO PREVIS SERÁ RESTITUÍDO AOS AGENTES

A Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador - BA (AACES) lutou, e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) , depois de uma longa batalha judicial, deve restituir aos agentes de saúde o desconto indevido de Previs sobre a Gratificação de Periferia na folha de pagamento de junho que chegou R$ 108.79. Essa irregularidade ocorreu de junho de 2012 a setembro de 2013. Agora a AACES vai ficar de olho para ver se o gestor vai cumprir a decisão judicial.





MAIS UMA PREFEITURA VAI PAGAR O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.




O piso salarial dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de São José dos Campos-SP, será reajustado de R$ 830 para R$ 1.014, a partir de julho. O projeto de lei que autoriza o aumento foi apresentado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal na quinta-feira 26/06.

A medida faz com que o município se adeque à lei federal 12.994, de 17 de junho de 2014. 

A Prefeitura tem 100 agentes comunitários e 122 agentes de combate a endemias. Nesta semana, a Secretaria de Saúde divulgará os nomes dos 81 agentes comunitários de saúde aprovados no último concurso, aumentado para 181 o número de profissionais nesta área.

Os agentes comunitários de saúde trabalham na prevenção de doenças e promoção de saúde, com visitação domiciliar ou reuniões e ações comunitárias. Já os agentes de combate às endemias exercem atividades de vigilância e prevenção, alémde combate de doenças, fiscalização e promoção de saúde.


FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS; Blog Bio ACS é vida

CONTRACHEQUE ESTÁ DISPONÍVEL

Colegas, o contracheque já está disponível.



Campanha Solidária GDVAE Doação de Sangue

  


A colega ACE Marineide Alves dos Santos, lotada no DS Liberdade, precisa da nossa ajuda, pois está passando por um grave problema de saúde e necessita de doadores de sangue Tipo "O+" com urgência.


Os colegas doadores deverão ter de 18 a 65 anos a idade e deverãose dirigir ao banco de sanguedo IEBA, Rua da Florida - Graça, das 7h30min às 13h30min, de segunda a sábado.


Além disso, a colega apresenta fragilidade física e também necessita de auxílio para compra de suplemento alimentar de nome “Ensure Plus” que deverá fazer uso por um longo período.

O GDVAE agradece o apoio e a colaboração de todos os colegas.

Prefeito no Estado do Paraná garante piso nacional para ACS e ACE. E você, ACM NETO? SE PREPARE VAMOS PRA CIMA

CONQUISTACONQUISTAASSESSORIA DE IMPRENSA / PREFEITURA DE ASSIS CHATEAUBRIAND
O prefeito municipal de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, é um dos primeiros prefeitos do país a garantir o pagamento do piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27), na sala de reuniões do Paço Municipal aos trabalhadores da área. Além do prefeito ainda participaram da reunião o administrador Geral e Finanças, João José Guedes; o secretario de Saúde Marcos Roberto Linartevis; além do assessor Jurídico Cloves Angeleli.
Hoje os agentes recebem o salário base de R$ 763 de piso e a partir de agora o piso será fixado em R$ 1.014,00. “Não estamos fazendo nada mais que nossa obrigação. Seguimos com nossa política de valorização do servidor público”, declarou Marcel Micheletto.
Segundo o prefeito o chefe do executivo não pode ser negligente e fazer ouvidos surdos para os direitos dos servidores. “Quem sofre com isso são os servidores. O nosso município necessitava de uma gestão eficiente capaz de resolver os problemas da administração pública e corresponder às expectativas do funcionalismo”, frisou.
Para a agente comunitária Cinara Ribeiro essa é uma luta não só das agentes de Assis, mas sim a nível nacional. “É uma luta não só nossa, mas sim nacional, pela igualdade salarial e por melhores condições de trabalho. Logo que o Marcel assumiu a administração, nós nos reunimos com ele e ele nos disse que não poderia estar pagando o piso se não fosse lei. Como agora virou lei ele anunciou então o pagamento nacional do piso. Assis é um dos únicos municípios a pagar o piso nacional dos professores e agora também o piso dos agentes de saúde e comunitário”. Já a agente de combate a endemias Nelsi Bamberg, “para nós representa o nosso esforço de cada dia, uma antiga luta da classe, afinal, nós somos a porta de entrada dos usuários ao Sistema Único de Saúde”.
A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios. A Lei Federal 12.994/2014 promulgada em 17 de junho 2014 fixou o novo piso, ao tomar conhecimento da mudança, imediatamente o prefeito solicitou aos técnicos da Prefeitura, um estudo para viabilização do mesmo. Para sua felicidade, em menos de dez dias já está proporcionando o novo salário aos servidores. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.

29 de junho de 2014

Número de casos de dengue pode ser 10 vezes maior do que o registrado

Número de casos de dengue pode ser 10 vezes maior do que o registrado
O Ministério da Saúde registrou, até o último dia 14, 590.004 casos de dengue no Brasil. Mas para infectologistas ouvidos pela Folha de S. Paulo o número pode ser até dez vezes maior do que os dados oficiais sugerem. No país, a notificação de casos suspeitos e confirmados da doença é obrigatória. Porém, há muita burocracia e, em algumas vezes, os exames comprobatórios nem ao menos são realizados. Isso faz com que as autoridades de saúde não consigam planejar adequadamente as ações de combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor. "Com registro correto, é possível direcionar as ações de controle do mosquito para uma região, avaliar tendência de crescimento ou declínio da doença, estruturar a rede de assistência e ver se os programas implantados estão dando resultado", diz Rodrigo Angerami, da Sociedade Brasileira de Infectologia. Para Luiz José de Souza, infectologista e presidente da Sociedade de Clínica Geral do Rio, as notificações estão muito aquém da realidade. "No atendimento público, são tantos casos de suspeita que os médicos não têm tempo para registrar todos. É preciso multiplicar por dez", diz. Outro problema é a semelhança dos sintomas com outras doenças e o tratamento simples, muitas vezes prescrito sem exames. Segundo o infectologista Filipe Prohaska, uma das fichas cadastrais tem mais de 60 itens. "Não há tempo para o médico fazer o atendimento e preenchê-la, com fila de espera de pacientes", reclama. O Ministério da Saúde nega que haja subnotificação e afirma que destinou R$ 363 milhões para o aprimoramento das atividades de prevenção e controle da doença nos municípios, dos quais R$ 53,6 milhões para sedes da Copa.
Fonte: Bahia Noticias

AGENTE DE SAÚDE NECESSITA DE DOAÇÃO DE SANGUE URGENTE

O agente de combate às endemias (ACE) Clodoaldo Fernandes dos Santos, do Distrito Sanitário Cabula/Beiru A, está internado no Hospital Roberto Santos, necessitando de doação de sangue do tipo O Negativo. Os doadores devem dirigir-se à Hemoba, localizada na Vasco da Gama, ou a qualquer posto móvel desse hemocentro.
Salve uma vida! Doe sangue!

28 de junho de 2014

ASSEMBLEIA GERAL DOS AGENTES DE SAÚDE NO DIA 08/07: PISO NACIONAL E RESPEITO À CATEGORIA JÁ!

Reunião com diretores e delegados que acabou agora a noite 27/06
A direção da AACES com a do Sindseps vêm tentando marcar uma reunião com a gestão para discutir a implantação da Lei 12.994, que institui o piso nacional da categoria em R$1.014,00 e suas progressões de níveis de acordo com as diretrizes propostas pela lei do piso. 

Reunião com diretores e delegados que acabou agora a noite 27/06
Mas, depois de diversas tentativas sem êxito, e com os agravantes relacionados à falta de organização no estorno dos dias descontados indevidamente,  estamos convocando uma grande assembleia geral com a presença apenas de ACS e ACE para o dia 08 de Julho, às 14h, na frente da Secretária Municipal de Saúde (SMS) no Comércio.

Reunião com diretores e delegados que acabou agora a noite 27/06

Agora é lei! A gestão tem que sentar e expor sua proposta em relação à adequação ao piso nacional. Agora é a nossa vez, portanto você que quer um salário base digno venha para a luta!
Sua Associação e seu Sindicato sempre lutando por você, filie-se


DINDIM NA CONTA

                         Companheiros, o dindim já está na  conta.


27 de junho de 2014

EM BOCA DA MATA, AGENTE SOFRE TENTATIVA DE ESTUPRO

Uma agente da equipe de escorpião sofreu uma tentativa de estupro no bairro de Boca da Mata.  Mais um caso de ataque à integridade fisica dos agentes de saúde. Dessa forma, verifica-se que a categoria é vítima constante de ações que põem em risco a  vida dos servidores, bem como o  desenvolvimento normal de suas atividades. Por conta dessa insegurança generalizada, esses trabalhadores fazem mais que jus ao adicional de periculosidade.
 No caso da vítima de tentativa de estupro, a Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador - BA (AACES) já está tomando as devidas providências e terá uma reunião com a servidora na próxima segunda-feira, dia 30. A AACES ainda salienta que todo agente  que sofrer qualquer ação que venha atentar contra a sua vida, registre a queixa numa delegacia e procure imediatamente a associação.

TRABALHO MANUAL DO CDRH DIFICULTA ESTORNO AOS AGENTES

Segundo informações do CDRH da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) obtidas a poucos instantes, os agentes de saúde estão tendo o seu estorno feito por ordem numérica de matrícula de maneira manual. Por conta disso, alguns já receberão o estorno dos dias cortados agora, enquanto outros só devem receber na próxima folha de pagamento.
A Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador - BA (AACES) compreende  esse problema como um grande desrespeito da prefeitura para com os trabalhadores. E informa aos agentes que providências já estão sendo adotadas.

CONFUSÃO TOTAL NO SALÁRIO DOS AGENTES DE SAÚDE

Para alguns servidores não veio nenhum aumento,enquanto para outros  veio uma diferença. Para sanar as dúvidas, estamos indo à Secretaria Municipal da Saúde ( SMS) para  saber o que realmente está acontecendo. Talvez a balbúrdia tenha ocorrido por conta do estorno dos dias cortados de alguns servidores ou do desconto indevido do BMG. De qualquer forma, vamos aguardar uma resposta concreta da prefeitura, porque nem ela mesma está sabendo explicar o que ocorreu, o que vem causando o maior  transtorno na categoria. Daqui a pouco, novas informações.

ATENÇÃO JÁ EM LANÇAMENTOS FUTUROS SALÁRIO AMANHÃ NA CONTA

Salário com aumento na conta amanhã sábado dia 28 de Junho, porém  o estorno de alguns trabalhadores referente aos dias 28, 29 e 30 de Abril parece que não vieram, então entramos em contato com o CDRH e o setor informou que é para  aguardar o contra-cheque ficar online para realmente ver quantos não receberam para sanar esse problema, de uma coisa é certa todos terão o dinheiro descontado de volta. Caso contrario sabemos a medida a tomar, porque a AACES não vai aceitar que nenhum agente de saúde fique no prejuízo.
Duvidas 3321-6321 pela tarde ou então passe em nossa sede teremos o maior orgulho e atenção em recebe-los.

Final de linha da Praça da Sé Edf. Fleming sala 602 Centro próximo a Câmara  de vereadores e elevador Lacerda, atendimento sempre pela tarde.

26 de junho de 2014

Projeto de lei que estabelece reajuste salarial de agentes de saúde é protocolado

Projeto de lei que estabelece reajuste salarial de agentes de saúde é protocolado
Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy, protocolou ontem quarta-feira (25) um projeto de lei que estabelece reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. De acordo com o parlamentar, a proposta busca corrigir a injustiça cometida pela presidente Dilma Rousseff ao vetar artigos da lei que definiu o piso salarial para as duas categorias. De acordo com a matéria, o reajuste terá como base a inflação calculada pelo INPC acumulada nos 12 meses anteriores mais a variação do PIB de dois anos – tal qual já ocorre com o salário mínimo. “É no mínimo incoerente a presidente Dilma não considerar que a fórmula que hoje é utilizada para a correção do salário mínimo não sirva para o reajuste dos agentes comunitários de saúde. Ou ela acha que os agentes não merecem o mesmo mecanismo ou, então, considera o aumento do mínimo exagerado. Na minha opinião, nenhuma das duas alternativas é verdadeira”, afirmou Imbassahy.

25 de junho de 2014

COMISSÃO MISTA QUE IRÁ RELATAR O VETO AO PLS 270/2006 JÁ TEM MEMBROS INDICADOS


Ontem (24), o Presidente do Senado Federal enviou ofício solicitando a indicação de membros para compor a Comissão Mista que irá relatar o veto parcial ao PL 7495/2006, de 2006 ( PLS 270, de 2006, no Senado). Os membros indicados são: Vicentinho (PT), Colbert Martins (PMDB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB) , Onofre Santo Agostinho (PSD) e Ronaldo Caiado (DEM).
Criada a comissão, resta a Renan Calheiros convocar uma sessão conjunta para dar conhecimento dos vetos aos deputados e senadores. A partir disso começará contar o período de 30 dias para que os deputados e senadores apreciem os vetos.  

Se não apreciarem no prazo de 30 dias, toda a pauta da Câmara e do Senado fica suspensa até que os vetos sejam apreciados.

Fonte: http://www.codigoflorestal.com/2012/02/como-derrubar-um-veto-presidencial.html










Saiba cinco dicas científicas para tomar boas decisões


Saiba cinco dicas científicas para tomar boas decisões
Foto: Reprodução
O que fazer quando bate aquela dúvida e você resolve adiar a decisão. Quando isso vira algo regular, o problema pode virar um pesadelo constante. O bom é que a ciência pode oferecer uma ajuda. Veja abaixo cinco dicas científicas para tomar decisões melhores.
 
Tome distância do problema
 
A orientação é pensar que a situação aflige alguém mais distante, como um amigo ou um parente, o que pode ajudar a pensar de forma mais racional no problema. A hipótese foi testada por pesquisadores da Universidade de Waterloo, no Canadá, em um estudo com voluntários que refletiram sobre o tema traição no namoro. Os voluntários responderam a algumas perguntas do tipo, reconhecer o limite do outro, considerar as perspectivas do parceiro, motivos que poderiam levar à traição, etc. a pesquisa concluiu que quando pensavam nos amigos, eles costumavam tomar decisões mais inteligentes, baseadas na razão e não apenas na emoção.
 
Pense em outro idioma
 
Pode ser algo surreal, mas a ciência diz que não. Segundo pesquisa americana, quando pensamos sobre algo usando uma língua estrangeira, o lado racional se sobrepõe ao emocional. 
 
Aprimore a inteligência emocional
 
Entender bem as próprias emoções como a dos outros pode fazer como que motivos irracionais não influenciem na hora de decidir. De acordo com uma pesquisa da Universidade de Toronto, no Canadá, “pessoas emocionalmente inteligentes não excluem todas as emoções na hora de tomar decisões. Eles retiram só as emoções que não têm a ver com a decisão”, explica Stéphane Côté, autora da pesquisa.
 
Apague a luz
 
Mesmo estranha, a dica pode ser o que você precisa naquele momento de angústia elevada. Veja o que pesquisadores canadenses constataram ao levar voluntários para comer ou ler em ambientes diferentes. Segundo eles, pessoas que estavam em salas mais iluminadas tendiam a achar o molho mais apimentado, os personagens fictícios mais agressivos e as pessoas mais atraentes. Segundo os estudiosos, ambientes iluminados podem amplificar o lado emocional das pessoas e influenciar, para pior, nas impressões e decisões.
 
Dê um tempo
 
Faça um esforço e esqueça o problema, nem que seja por alguns segundos. De acordo com os mesmos pesquisadores, na hora de tomar uma decisão, o cérebro reúne um monte de informações, mas não consegue distinguir rapidamente o que é relevante ou não. Ou seja: se houver algo contraditório, é possível que você não perceba e escolha o caminho errado. Assim, se você dá um tempo a mais para o cérebro conseguir outras informações e analisá-las melhor, os riscos diminuem. “Adiar a decisão por, no mínimo, 50 milissegundos permite ao cérebro focar atenção nas informações mais relevantes e bloquear as distrações”, explica Jack Grinband, um dos autores do estudo. Informações do Huffington Post.

Bahianotícias

CONACS SE ORGANIZA PARA A DERRUBADA DOS VETOS


A LUTA CONTINUA!
24/06
Imprimir
Temos a árdua tarefa de conduzir nossa categoria nos trilhos certos rumo a concretização de nossas mais recentes conquistas.

Por isso, precisamos do compromissos de nossas lideranças e especialmente de nossas entidades, já que, chegamos em um momento que o sacrifício pessoal de alguns, torna-se insustentável, especialmente quando a ausência desmotivada de muitos só é percebida pela euforia destes em pousar para fotos nos momentos de glória e honra.
De fato, a CONACS manteve-se firme, deixando a margem da luta pelo Piso seus problemas internos, sempre objetivando reunir forças para que todos pudessem chegar no objetivo final da aprovação do Piso Salarial.
Mas agora, chegou o momento de enfrentarmos nós mesmos! A luta não terminou, ainda teremos a batalha final, pela derrubada dos VETOS da presidência à Lei 12.994/014, e por isso precisamos estar preparados para mais esse desafio. A categoria conta conosco e a CONACS também!
Assim, estaremos nos reunindo nos próximos dias 01 e 02 de julho em Brasília, e entre outros desafios, teremos que resolver problemas internos, como a ameaça de perdermos a assessoria jurídica de Dra. Elane e o enorme desafio de derrubar um Veto presidencial, fato inédito na atual legislatura.
Certa de contar com o apoio de todos, desde já agradecemos e externamos nossos votos de estima!

A UNIÃO FAZ A FORÇA!!!
Att.
Ruth Brilhante
Presidente da CONACS

24 de junho de 2014

NOTA DE FALECIMENTO


É com muito pesar que comunicamos o falecimento da agente de combate às endemias (ACE) Rivalda Davina dos Santos, do Distrito Sanitário do Subúrbio. O sepultamento será, às 9h, no Cemitério de Plataforma. Que Deus conforte os familiares e amigos.








23 de junho de 2014

ABONO DO PIS/PASEP VAI SER ANTECIPADO



ABONO DO ‪#‎PIS‬/‪#‎PASEP‬ VAI SER ANTECIPADO EM UM MES.
Nobres trabalhadores,o pagamento do abono PIS/PASEP sera antecioado em um mes.Com a mudança,o beneficio referente a um salario minimo no valor de r$ 724,00 reais,começa a ser liberado para todos a ‪#‎partir‬ de 15 de julho e nao mais em‪#‎Agosto‬.
Outra ‪#‎novidade‬ e alteraçao e em relaçao aos trabalhadores que recebem o abono em conta corrente,conforme convenio do MTE- ministerio do trabalho emprego com as empresas.Novidade ‪#‎estes‬ trabalhadores,terao o pagamento ou deposito realizado de acordo com o mes de aniversario.
Tem direito ao abono salarial os cadastrados ha mais de cinco anos no cadastro nacional PIS,ou seja,desde 2009,ter trabalhado em 2013 de carteira assinada por pelo menos 30 dias,ter recebido ate dois salarios minimos R$ 1.356.00 um mil e trezentos e cinquenta e seis reais.E necessario ainda ter seus dados informados corretamente no ‪#‎RAIS‬ 2013.
Mesmo que o beneficiado nao faça saque do abono no execicio e na data prevista,a‪#‎Caixa‬ Economica Federal,vai manter o valor disponivel ate 30 de junho de 2015.Entretanto,a pessoa perdera o valor apos esta data ,caso nao realize o saque.

Fonte: Jornal ‪#‎O‬ DIA.
Fonte reproduzida em:

22 de junho de 2014

BOAS FESTAS JUNINAS!

A Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador - BA (AACES) deseja aos seus filiados e a todos agentes de saúde um Feliz São João! Que o santo que batizou  Jesus interceda pela categoria para seguir firme na luta e vencer os inimigos.
Boas festas juninas!  




21 de junho de 2014

PISO NACIONAL E PLANO DE CARREIRA: A AACES JÁ ESTÁ EM AÇÃO

A Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador - BA (AACES) não dorme em serviço e já está tomando providências para que a Lei 12.994 de 18 de junho de 2014, que determina o piso nacional dos agentes de saúde em R$1.014,00 e dá as diretrizes para o plano de carreira da categoria, seja cumprida pela Prefeitura de Salvador. Por isso, já foi solicitada uma reunião com o secretário Alexandre Paupério, da Gestão, para tratar do assunto. Os diretores da associação creem que na próxima semana já se tenha uma posição sobre isso.
É a AACES lutando pela implantação imediata do piso e do plano de carreira dos agentes de saúde ( no caso do de Salvador, os devidos ajustes).

20 de junho de 2014

NA GESTÃO DE ACM NETO, SALÁRIO DE SÃO JOÃO NÃO É ANTECIPADO

Segundo nota do Jornal Correio, a Prefeitura de Salvador não vai antecipar o salário dos servidores. Portanto, o São João será magro para os trabalhadores da gestão de ACM Neto.
 Veja a nota do Correio

ACE ACIDENTADO AGRADECE AJUDA DOS COLEGAS


O agente de combate às endemias (ACE) Domingos Santos Simões, do Distrito Sanitário da Liberdade, que sofreu acidente em serviço no dia 02/12/2013, agradece a solidariedade e as colaborações alimentar e financeira dos colegas. E deseja a todos um Feliz São João! 
A Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador - BA (AACES) reafirma a Domingos que pode continuar contando com o apoio dela e que torce pelo restabelecimento total de sua saúde.


19 de junho de 2014

VETOS ATENDEM AOS INTERESSES DA CNM; PREFEITOS COMEMORAM TEXTO SANCIONADO

DILMA E PREFEITOS 1 X 0 AGENTES DE SAÚDE
Essa foi a partida de junho e a de Outubro?????????????????????????? Galera

 Nota da Confederação Nacional de Municípios: 

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.994/2014 que institui o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o território nacional. A nova legislação altera a antiga Lei 11.350/2006 e causará um impacto de R$ 3,80 bilhões à União e de R$ 1,89 bilhão aos Municípios.
A lei determina o valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) para o piso salarial e uma jornada de 40 horas semanais aos agentes. A União irá prestar assistência financeira complementar de 95% do valor do piso.
Também está previsto na lei a instituição do plano de carreira para a categoria, que deverá obedecer as seguintes diretrizes: remuneração equivalente para ACS e ACE; definição de metas para execução dos serviços e equipe; estabelecimento de critérios para progressão profissional e promoção; adoção de modelos de avaliação para assegure ao trabalhador o conhecimento do processo em todas as suas etapas e ao resultado final.
É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, salvo em casos de surtos epidêmicos.
Vetos presidenciais
A Lei 12.994/2014 foi sancionada com três vetos parciais:
1. Reajustes do piso – o reajuste ficará a cargo da presidência da República que decidirá quando e de que forma isso acontecerá.
2. Percentual mínimo e máximo do incentivo complementar – com o novo texto, não há previsão do que será investido pela União.
3. Obrigação dos Municípios em elaborar planos de carreira municipal – a presidente alegou que isto viola o princípio da separação dos poderes, previsto no texto constitucional. Portanto, os Municípios não necessitam contratar os agentes como servidores públicos estatutários.

Vitória do municipalismo
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou ativamente o projeto de lei em seus oito anos de tramitação. A entidade esteve presente em diversas discussões e audiências no Congresso Nacional mostrando por meio de pareceres técnicos e estudos os impactos financeiros do texto original para os entes federados.


Portanto, o texto  sancionado representa uma conquista para o movimento municipalista. O impacto financeiro da Lei 12.994/2014 foi minimizado.

Fonte:http: Portal  CNM

CONACS DIVULGA CARTA DE ESCLARECIMENTO


 O dia hoje foi de muita discussão e entendimentos, pois após ter sido negligenciado todos os apelos da categoria para que a Presidente Dilma sancionasse o PLS 270/06, nem a pior das previsões, anteviam que teríamos tantas perdas com os VETOS PRESIDENCIAIS.
Os VETOS atingiram 2 pontos cruciais do PLS 270/06, ou seja, a previsão de reajuste do Piso Salarial anualmente, descumprindo acordo feito no Senado Federal, e ainda, a retira do texto que previa o prazo de 12 meses para a implantação do Plano de Carreira dos ACS  e  ACE.
Por esse motivo, a CONACS por deliberação das lideranças, manifesta profunda indignação pelo descaso do Governo com a categoria dos ACS e ACE, nos reservando ao direito de continuar lutando para efetivamente garantir a conquista do PISO SALARIAL E DO PLANO DE CARREIRA.
Dessa forma, e por coerência com o sentimento de revolta e indignação neste momento ainda muito presentes, não aceitamos convite da Presidência da República para participar do ato simbólico de sanção da Lei 12.994/14, realizado no fim da tarde de hoje.
Mas, reafirmamos que permanecemos firmes, unidos, e mais do que nunca, determinados no propósito de garantir efetivamente a CONQUISTA do tão sonhado Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira dos ACS e ACE, e desde já, comunicamos que estaremos trabalhando todas as estratégias possíveis para se DERRUBAR os VETOS da Presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
Nos próximos dias, a assessoria jurídica da CONACS estará expondo com maior clareza os detalhes do texto da Lei 12.994/14 que já estão valendo e as consequências dos VETOS para a garantia real da implantação do Piso e do Plano de Carreira.
 Att.
 Ruth Brilhante
 Presidente da CONACS

A AACES NÃO CONCORDA COM VETO PRESIDENCIAL E EXPLICA


Um projeto que vem desde 2006 sendo construído por diversas mãos inclusive batido e rebatido pelas CCJ comissão de constituição e justiça da câmara e do senado e não apontou vícios jurídicos que impedisse sua aprovação, inclusive fiscalizado pela elaboradora que foi doutora Elane a advogada da Conacs que sempre esteve perto na blindagem jurídica do piso.

O grande problema do veto é politico, Dilma não aguentou a pressão dos prefeitos e vetou justamente artigos onde as prefeituras ficam presas em garantir reajustes anuais e plano de cargos para nossa categoria nas cidades onde não existisse e adequação nas que já tivessem como Salvador, para exemplificar melhor um dos vetos do plano de cargos, a progressão por escolaridade seria construindo da seguinte forma: Nível fundamental 1.014.00 nível médio um valor maior e nível superior um valor acima dos dois, depois graduações e etc, mediante apresentação dos certificados, ou seja, estava tudo preparado para no plano de cargos valorizarem os agentes de saúde que tivessem graduações.

Outro veto gritante o do reajuste anual Dilma usa desculpas técnicas para tentar explicar a não vontade politica da toda poderosa, um decreto presidencial anual criava o percentual de reajuste e autorizava os prefeitos através de lei aplicar em seus respectivos municípios, porque sabemos que qualquer aumento para o servidor tem que passar pela câmara de vereadores, para exemplificar isto,  PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 que reajusta o repasse por agente de saúde para R$ 950.00 e em 2014 por outra portaria nº 314, de 28 de fevereiro de 2014 que reajusta em R$1.014.00, então já tem prefeitos que pagavam R$ 950.00 em 2013 e passou a pagar em 2014 1.014.00 da portaria presidencial, ou seja o decreto seria apenas para autorizar os prefeitos a criarem a lei em seus municípios com um percentual recomendado como é o da portaria, e isto não existe inconstitucionalidade, até pe muitos prefeitos já fazem isto.


Portanto colegas e irmãos de farda, desculpas esfarrapadas com palavras técnicas não passa, quando queríamos mudar de regime teve um parecer da procuradoria dizendo quase a mesma coisa que era inconstitucional e que não havia possibilidade jurídica para tal feito, e o que fizemos fomos à luta e hoje somos estatutários, agora quem quiser ficar defendendo o PT e dona Dilma que fique ela vetou parcialmente uma possibilidade de sermos reconhecidos, e a direção da AACES vai veta-la totalmente nas urnas, é tempo de abrirmos os olhos e entender que Dilma preferiu os prefeitos ao invés dos agentes de saúde do Brasil.


DILMA SANCIONA PISO DOS AGENTES DE SAÚDE COM VETOS PREJUDICIAIS


A Presidente da República Sancionou nesta terça feira, o piso nacional dos agentes de saúde com vetos parciais. A publicação está disponível no Diário Oficial da União desta quarta-feira 18/06 (link do DOU abaixo).

Pela análise que fiz foram feitos vetos prejudiciais a categoria, um deles foi o veto do artigo 9-B, que previa reajuste do valor do piso a cada ano, por decreto da Presidência, que tinha com a finalidade de manter o poder econômico da categoria. Com veto o piso nacional fica congelado em R$ 1.014,00.

Outros vetos prejudiciais foram aos parágrafos 3º, 4° e 5º do artigo 9-D, artigo este, que cria um incentivo a ser pago aos agentes pela União, que seria de no máximo 40% e não inferior a 5,3% do valor repassado pela união aos entes federados. Com esse artigo além do piso nacional, estava garantido aos agentes uma gratificação automática, com reajustes anuais por decreto, que não ausência do decreto seria de 5,3%.

 Com os vetos aos parágrafos 3º, 4° e 5º do artigo 9-D esse incentivo fica criado, mas para recebimento dependerá da união a fixação dos parâmetros, ou seja, temos direito, mas ficaremos a mercê do Gestor Federal.

Outro veto prejudicial da Presidente, foi o veto ao artigo 4º do PL 270/2014, que dava 12 meses aos gestores locais para elaboração dos planos de carreira dos agentes. O plano de carreira seria a oportunidade dos agentes evoluírem na carreira e de terem aumento de salário pelo tempo de serviço, mas com veto não poderemos contar com plano de carreira, por que artigo 9-G dar algumas diretrizes e o veto deixa-nos a mercê dos gestores locais.

Considerando que o valor do piso fica congelado pelo veto do artigo 9-B, o veto ao artigo 4º é o mais prejudicial de todo, porque não vai demorar muito para o salário mínimo ultrapassar o valor de R$1.014,00, além do mais, os gestores que já pagam a portaria como salário base se recusarão a pagar as próximas portarias, que com certeza ficarão acima do valor do piso nacional.

         No meu ponto de vista tivemos um avanço provisório, porque o piso irá beneficiar muita gente que ganha abaixo de R$ 1.014,00, mas como o piso é congelado, logo perderemos opoder econômico. Ademais, como o valor fica congelado os gestores que pagam o valor da portaria como salário base, com certeza se recusarão a pagar as novas portarias alegando que já pagam o valor do piso nacional. Para os agentes ficará bom por um tempo, para os gestores ficará ruim por um tempo, por que terão que pagar piso nacional aos agentes, mas depois de pagar terão a regalia de congelar os salários.

Em suma, do jeito que está, ficaremos com salário congelado até um dia o salário mínimo ultrapassar o valor piso nacional. É uma escravização da categoria para o resto da vida.

Com base nessa análise que fiz aos vetos, passei alguns detalhes para Presidente da CONACS e sua Assessora Jurídica, os quais elas não tinham percebido, em especial o veto ao Art. 4º do PL 270/2014. Fui informado por Ruth Brilhante e Doutora Elaine, que a CONACS e suas lideranças já estão reunidos para articular a derrubada de alguns vetos das Presidente, como nosso alerta terá mais um pra trabalhar a derrubada dos vetos.

Não é hora de comemorar, pois caso esses vetos não sejam derrubados teremos muito trabalho pela frente, principalmente por que os gestores terão a regalia de congelar salários, com a desculpa que já pagam o piso nacional da categoria.

ATENÇÃO: Pelo amor de Deus não vamos deixar a euforia do imediatismo tomar conta do momento, porque não é hora ainda, de comemorarmos. O imediatismo só desmobilizará a categoria e esse será um prejuízo amargo para todos os agentes do Brasil.


 Análise de um agente de saúde sobre os vetos da presidenta Dilma.

18 de junho de 2014

PISO NACIONAL: ENTENDENDO AS RAZÕES DOS VETOS; VOCÊ CONCORDA?


A Presidenta explica cada veto nos textos da LEI Nº 12.994 - (Piso Nacional ACS e ACE)
MENSAGEM Nº 162, DE 17 JUNHO DE 2014.  

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 270, de 2006 (nº 7.495/06 na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".

  • Ouvidos, os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Justiça e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto ao seguinte dispositivo: Art. 9º-B da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, inserido pelo art. 1º do projeto de lei

"Art. 9º-B. Para a preservação do poder aquisitivo do piso salarial de que trata o art. 9º-A, são estabelecidas as diretrizes constantes do parágrafo único deste artigo, que passam a vigorar a partir de 2015, inclusive, e serão aplicadas no dia 1º de janeiro de cada exercício.

Parágrafo único. Os reajustes e aumentos fixados na forma do caput serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto, nos termos desta Lei."

Razão do veto:

"A medida delega a ato infralegal a definição de remuneração de servidores e funcionários públicos, que seria estipulada por meio de decreto, em violação ao disposto na Constituição, em seu art. 37, inciso X e § 5º do art. 198."
--------------------------//---------------------------

  • Os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda opinaram pelo veto aos dispositivos a seguir transcritos: §§ 3º, 4º e 5º do art. 9º-D da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, inseridos pelo art. 1º do projeto de lei


§ 3º O valor do incentivo será fixado em montante não superior a 40% (quarenta por cento) nem inferior a 5,3% (cinco inteiros e três décimos por cento) do valor repassado pela União a cada ente federativo, nos termos do art. 9º-C desta Lei.

§ 4º O incentivo será devido em 12 (doze) parcelas consecutivas em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no último trimestre de cada exercício.

§ 5º Na ausência do decreto de que trata o § 1º, o valor do incentivo é fixado em montante equivalente ao percentual mínimo previsto no § 3º deste artigo."

Razão dos vetos:

"Os valores do incentivo financeiro de que trata a medida devem ser definidos a partir de análise técnica, levando-se em conta as especificidades e necessidades da cada região ou ente federativo beneficiado."
--------------------------//---------------------------

  • Já a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça manifestaram-se, ainda, pelo veto ao seguinte dispositivo: Art. 4º


"Art. 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de 12 (doze) meses, contado da entrada em vigor desta Lei, elaborar os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ou ajustá-los ao disposto nesta Lei e na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006."

Razão do veto:

"Obrigar outros entes federativos a elaborarem planos de carreiras, inclusive com estipulação de prazo, viola o princípio da Separação dos Poderes previsto no art. 2º da Constituição."
Fonte: http://conexaonoticias.com/noticia/11975/a-presidenta-explica-cada-veto-nos-textos-da-lei-n-12-994-piso-nacional-acs-e-ace.html?fb_action_ids=1567422886818001&fb_action_types=og.comments

FIOCRUZ, GDVAE E CCZ. PROJETO EM AÇÃO.

Aconteceu hoje na FioCruz 1ª Oficina de Capacitação sobre a Dengue, trate se do projeto de mobilização e pesquisa que a Fundação Osvaldo Cruz vem sendo desenvolvido no Subúrbio Ferroviário em parceria com o GDVAE/CCZ. Entre outras palestras foi discutida a situação epidemiológica atual da dengue, educação e saúde, morfologia, biologia e ecologia do mosquito vetor e apresentação das oficinas.