11 junho 2014

Câmara aprova congelamento de IPTU entre 2015 e 2017, reajuste e PCV de servidores


Câmara aprova congelamento de IPTU entre 2015 e 2017, reajuste e PCV de servidores
Foto: Max Haack/Ag. Haack/Bahia Notícias
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta quarta-feira (11) o congelamento do reajuste do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) entre 2015 e 2017. No período, o valor do tributo sofrerá apenas a correção da inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ainda sobre o IPTU, foi aceito também o Projeto de Lei nº 74/2014, que reduz em 50% do valor cobrado sobre terrenos com construções em andamento, a partir da data da emissão inicial do Alvará de Licença para Construção, limitado a quatro anos. Parte da bancada da oposição votou contra a proposição, por considerar que a atualização dos valores do imposto só é válida para 2015 e que o texto autoriza a Secretaria da Fazenda a reduzir dívidas sem consultar a Câmara. A matéria que determina as condições de pagamento do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) de imóveis para entrega futura também foi aprovada pelos vereadores. Com votação adiada nesta terça (10), por conta da suspensão da sessão que apreciaria a venda de imóveis da prefeitura, as propostas que estabelecem o reajuste dos servidores municipais de 5,91% (grupo Fisco) e 8,32% (grupo Magistério) e o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) foram referendadas pelos edis.

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