A Associação dos Agentes Comunitários
e de Endemias de Salvador – BA (AACES) entrou em contato com a Secretaria de
Atenção à Saúde para esclarecer as dúvidas sobre o repasse que garante o pagamento
do piso nacional dos agentes de saúde, conforme a Lei 12.994, de 17 de junho de
2014, que institui o piso nacional da categoria e dá as diretrizes para o plano
de carreira desses profissionais. A Sra. Aliadne Sousa, coordenadora geral de Gestão
da Atenção Básica, informou que o repasse, dos agentes comunitários de saúde
(ACSs), está sendo feito desde fevereiro, quando a Portaria 314, de 28 de fevereiro
de 2014, aumentou o incentivo para R$1.014,00. Portanto, a verba para o cumprimento
da lei do piso para os ACSs já está garantida.
No tocante aos agentes de
combate às endemias (ACEs), a coordenadora disse que essa questão é da responsabilidade
da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS). Diante dessa informação, a AACES
entrou imediatamente em contato com a SVS e aguarda uma resposta sobre o
respasse para o pagamento desses agentes.
Ainda ontem o secretário de
Gestão, Alexandre Pauperio, contactou com a AACES informando que já enviou um
representante da Gestão a Brasília, a fim de que obtenha esclarecimentos sobre o
cumprimento do piso. E , em breve, estará marcando uma reunião para discutir o
assunto. Dessa forma, a associação está atenta para cobrar o pagamento imediato
do piso salarial nacional desses trabalhadores, sem mexer em um centavo sequer das gratificações. Logo abaixo está a resposta
da Coordenação Geral de Gestão da Atenção Básica aos questionamentos da AACES.
“Prezado
Ubiraci,
A
Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), por meio do Departamento de Atenção Básica
é responsável pelo repasse do custeio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS),
os Agentes de Endemia ficam sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em
Saúde – SVS. No que diz respeito aos ACS já repassamos desde de fevereiro de
2014 o valor referente ao piso (PT 314 de fevereiro/2014 – anexo)
Segue
os links de onde você pode encontrar detalhes sobre o repasse feito aos
municípios.
link Fundo Nacional de Saúde
Sala de Apoio a Gestão - SAGE
segue
contato na SVS 3315 3777 ou 3315 3706.
Att.
Aliadne Sousa
Coordenação Geral Gestão da Atenção Básica- CGGAB
Departamento de Atenção Básica - DAB
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Ministério da Saúde - MS
Edifício
Premium SAF Sul – Quadra 2 – Lotes 5/6
Bloco
II - Subsolo - Sala 10 - Brasília - DF CEP: 70.070-600
http://dab.saude.gov.br/
61. 3315.9099”
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