Informação sobre o piso salarial dos agentes

 

O Grupo de Trabalho responsável por debater e propor soluções para a regularização do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) reuniu-se na última quarta-feira (15). Agora que o relatório final foi aprovado, o Grupo aguarda a publicação de portarias que operacionalizam os repasses. “É importante destacar que o instrumento jurídico que disciplina o piso salarial é a Lei 11.350/2011. O Decreto nº 8.474/2015 disciplina tão somente o repasse da União, assim como as portarias operacionalizam a forma como esses repasses serão realizados” explicou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Heider Aurelio Pinto. Nesse sentido, uma grande contribuição do GT foi construir colaborativamente as diretrizes do decreto e das portarias. “Agora nossa expectativa é que essas portarias sejam publicadas ainda nesta semana”, acrescentou o secretário. Saiba mais em: http://goo.gl/7eO1ZW