A Câmara Municipal de Salvador vai votar nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2016, que visa aumentar o prazo de contratação pelo regime especial de direito administrativo (Reda), pela prefeitura da capital baiana, de dois para quatro anos.
Para o vereador Claudio Tinoco (DEM), autor do projeto, a medida traz benefícios para a adaptação profissional. "A ampliação do prazo auxilia na adaptação do profissional, que terá mais tempo para colocar em prática tudo que aprendeu ao longo dos dois primeiros anos, melhorando o ensino oferecido aos estudantes. Este, sem dúvidas, é um passo muito importante para a educação municipal", frisa.
Segundo o democrata, a ampliação do prazo culminaria em resultados positivos tanto econômicos quanto educacionais. Isso porque, ele afirma, possibilitaria à administração pública gerir melhor os contratos, em virtude da natureza jurídica temporária e da submissão ao regime jurídico administrativo, não necessitando de renovações, tampouco de contratos sucessivos emergenciais que são considerados inconstitucionais.
De acordo com Tinoco, "os ciclos educacionais nas escolas municipais têm quatros anos, então os professores vão poder formar uma geração inteira".
Fonte. A tarde
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